A ministra Ana Jorge
Verificado estado de emergência ou calamidade pública
Gripe A: Ministra da Saúde pode fechar empresas
Medidas de excepção que permitem à ministra da Saúde ordenar o encerramento de empresas ou a seperação de pessoas perante casos de emergência para a saúde pública foram hoje publicadas no Diário da República. A responsável pela Saúde pode também ordenar a paragem de meios de transporte, como comboios ou aviões, que tenham sido expostos a doenças graves,como é o caso da gripe A.
O diploma institui 'um sistema de vigilância em Saúde Pública, que identifica situações de risco, recolhe, actualiza, analisa e divulga os dados relativos a doenças transmissíveis e outros riscos para a saúde pública'. A lei nº 81 deste ano avança ainda com a elaboração de 'planos de contigência face a situações de emergência ou tão graves como de calamidade pública'.
Para combater situações graves como uma caso de epidemia de gripe A, o diploma estipula a criação do Conselho Nacional de Saúde Pública, com um número máximo de 20 membros, sem remuneração.
O Conselho Nacional de Saúde Pública exerce as funções consultivas do Governo no âmbito da prevenção e do controlo das doenças transmissíveis e outros riscos para a saúde pública e, em especial, para análise e avaliação das situações graves, nomeadamente surtos epidémicos de grande escala e pandemias.' Compete-lhe fundamentar proposta de declaração do estado de emergência, por calamidade pública', divulgou hoje o ministério da Saúde.
João Saramago"... In Correio da Manhã
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