Assinado hoje protocolo que permite a criação de 200 Equipas de 1ª Intervenção

Ministro da Administração Interna e o representante da Associação Nacional de Municípios Portugueses na assinatura de protocolo que permitirá criar 200 equipas de Primeira intervenção até 2009, segunda-feira, 23 de Abril de 2007

Lusa / Mário Cruz
O Governo e as Câmaras Municipais vão pagar em partes iguais 16 milhões de euros para terem prontas, até 2009, 200 Equipas de Primeira Intervenção (EPI) em situações de socorro e emergência, anunciou esta segunda-feira o ministro da Administração Interna. A informação foi avançada pela agência Lusa.

António Costa falava na cerimónia de assinatura do protocolo sobre a criação destas equipas, entre a Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC), a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e a Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP).

O documento estabelece a criação de 60 EPI ainda este ano, 70 em 2008 e mais 70 até ao final de 2009.

Confrontado com os custos da criação das equipas, numa altura em que as autarquias se queixam de dificuldades financeiras, o presidente da Associação de Municípios, Fernando Ruas, disse que as câmaras «têm prioridades» e a prestação de socorro à população «não deixa ninguém indiferente».

António Costa especificou que a criação das primeiras equipas deverá começar já no próximo mês, mas o presidente da LBP considerou posteriormente, em declarações à Lusa, que esse prazo «não é realista» e encontra «muitas dificuldades» em concretizar o objectivo anunciado pelo ministro.

Cada EPI de cinco elementos deverá assegurar o socorro permanente por um período de 40 horas semanais. O número de equipas por concelho será determinado pelas necessidades, que vão agora ser determinadas pelas autarquias, LBP e Protecção Civil.

Os próximos passos do processo, explicou o presidente da Liga, vão ser identificar os corpos de bombeiros em condições de formar as equipas, sendo depois acordado com os municípios respectivos a capacidade de resposta ao socorro que deve ser assegurada.

Em cada equipa quatro elementos terão de ser recrutados no universo de bombeiros do quadro activo e o quinto do universo dos chefes ou sub-chefes do quadro activo ou quadro de comando.

Estes bombeiros terão de ter formação específica, a cargo da Escola Nacional de Bombeiros.

Em cada corpo de bombeiros terá de existir uma bolsa de bombeiros voluntários devidamente formados e articulados, disponíveis para uma eventual substituição.